De uma Democracia Representativa a uma Democracia Liquida em Moçambique: imperativos e desafios

De uma Democracia Representativa a uma Democracia Liquida em Moçambique: imperativos e desafios

Resumo

O presente artigo reflete sobre a possibilidade de instauração da democracia liquida, partindo da análise dos problemas que enfermam a democracia representativa em Moçambique. Nele defendemos que o que enferma a democracia representativa em Moçambique é: a falta da consciência política dos cidadãos moçambicanos, a existência de sociedade civil fraca e a ineficiência do próprio sistema representativo. Como solução alternativa a estes constrangimentos à verdadeira democracia, propomos a instauração da Democracia Líquida. Porém, para que tal instauração seja viável propomos primeiramente educação cívica a democrática aos cidadãos moçambicanos para o desenvolvimento da consciência politica e o fortalecimento da sociedade civil moçambicana como imperativos; e o desenvolvimento económico e a massificação das Tic’s como desafios. O objectivo é contribuir para a consolidação da democracia e do poder do voto dos cidadãos em Moçambique. Para a realização deste artigo, servimo-nos revisão bibliográfica, cujas técnicas empregues consistiram da reflexão e análise críticas nas quais buscamos construir premissas e conclusões através do uso raciocínio, negando como as coisas são e correm e buscando soluções alternativas.

Palavras-chave: Democracia representativa, sociedade civil, consciência política, Democracia líquida, educação, desenvolvimento económico. 

1.    Democracia Representativa em Moçambique: fracassada ou sistema ineficiente?

Após uma guerra fratricida e cruel que perdurou por 16 anos, finalmente em 1994 os moçambicanos puderam ter o direito de votar nos seus representantes políticos (o presidente da Republica e parlamentares) que pudessem representar os seus interesses na Assembleia da República. Abria-se nesta época uma nova fase política em Moçambique: época da democracia representativa, da assembleia multipartidária. Tal representatividade implica que os moçambicanos tinham que eleger candidatos que, com o mínimo de confiança, fossem capazes de trazer prosperidade, paz e bem estar-social. Prosperidade num país devastado pela guerra, com poucas escolas, poucos hospitais, pontes e fábricas destruídas, com elevado índice de analfabetismo e desemprego, numa pobreza absoluta e endividado ao extremo; paz num país onde ainda se ressentiam as sequelas da guerra tanto do ponto de vista daqueles que a protagonizaram como daqueles que a sofreram; bem estar-social num país caracterizado pelo desemprego, pela agricultura de subsistência insustentável, num país que assistia um sentimento tribal, em que quase todos os privilégios económicos e sociais estavam localizados no sul (Maputo).

O governo instaurado após as primeiras e segundas eleições pelo menos pôde trazer-nos e conservar a paz, mas, apesar disso, após os dois mandatos da presidência de Chissano os moçambicanos não conseguiram sair do mapa da pobreza absoluta, do endividamento insustentável e nem da corrupção. O que de certa forma criou certa insatisfação e resignação ao povo. Por conseguinte, as eleições que se seguiram foram marcadas por abstenções em massa, dado que o povo encarnou a tese de que os candidatos não eram eleitos para representar os seus interesses mas sim ascender ao poder para atender aos benefícios próprios, como regalias económicas e corrupção.

Em 2004, com a fim dos mandatos de Chisssano os moçambicanos foram mais uma vez as urnas votar num novo candidato da Frelimo, Armando Guebuza, na esperança de que este pudesse trazer os seus velhos sonhos (a prosperidade, a paz e o bem-estar social), mas tudo desfechou-se na mesma, ou se calhar na pior situação. As consequências mais graves desta eleição foram: a não transparência nas eleições e governação, a eclosão de mais um conflito militar (Muxúngue), a perseguição política e as dívidas ocultas, sobretudo no seu segundo mandato. Isto deixou o país na situação do país mais endividado do mundo e portanto, com vários problemas sociais.

Como alguma vez afirmou José Paulino Castiano numa entrevista: “Moçambique está longe ainda de ser um país democrático[1]”, mas a questão que se coloca é: o que enferma e enfraquece a democracia em Moçambique? Ou por outras palavras, porque Moçambique não consegue consolidar a sua democracia?

Em relação a esta questão, nós constatamos os seguintes problemas que podem servir de resposta: a falta de consciência política da parte do povo moçambicano, a existência de uma sociedade civil muita fraca e o sistema politico ineficiente.

1.1 A falta de consciência política do cidadão moçambicano

A insatisfação politica que reina na sociedade moçambicana é, desde a primeira república democrático-representativa, generalizada. Enquanto isso os moçambicanos ainda dormem, manifestando uma fraqueza irritante no desenvolvimento da consciência politica e exercício da cidadania.

Toda a participação política do cidadão depende necessariamente da sua consciência politica. A consciência política tem um vínculo umbilical com a participação politica de tal maneira que não é possível uma existir sem a outra. Logo, se um individuo não participa nas decisões políticas implica que não desenvolveu ainda a consciência politica, ou seja, é um analfabeto político (Bertold Brecht).

Quando os membros de uma determinada sociedade não tem consciência política nem se interessam pelas decisões e assuntos políticos, ficam impossibilitados de participar de forma consciente e responsável na administração da sua polis, pois que encontram-se desprovidos de instrumentos que lhes possibilitem a tal participação. Um verdadeiro cidadão, qualquer que seja, Não pode ser considerado como tal se não participa de forma crítica, construtiva e transformadora da realidade social e politica que o circunda. Portanto, só se é cidadão quando se tem a consciência da cidadania como um imperativo existencial de todos, como afirmou Aristóteles:

“Não é a residência que constitui o cidadão: os estrangeiros e os escravos não são cidadãos, mas sim habitantes […] o que constitui o cidadão, sua qualidade verdadeiramente característica, é o direito de voto nas Assembleias e de participação no exercício do poder público em sua pátria”” (ARISTÓTELES, s/d., p. 31).

Verdadeiro cidadão só pode ser encontrado numa verdadeira democracia e uma verdadeira democracia só pode existir onde encontramos o verdadeiro cidadão.

Na esteira de Sandoval, entendemos por consciência política a composição de dimensões sócio-psicológicas de significados e informações inter-relacionadas que permitem indivíduos tomar decisões quanto ao melhor curso de ações em contextos e situações políticas específicas (SANDOVAL, 2001:185).

Este politólogo define consciência política tendo em conta sete (7) dimensões psicológicas do indivíduo que são: identidade coletiva; crenças, valores e expectativas sociais; interesses coletivos e adversários antagônicos; eficácia política; sentimento de justiça e injustiça; vontade de agir coletivamente; e metas e repertórios de ações (Idem).

Segundo Sandoval (1994: 34), existem mecanismos de controlo social que impedem o desenvolvimento de uma consciência crítica, tais mecanismos aparecem com o único papel de manter a realidade social e política como ela está e perpetuar a dominação dos mais fortes pelos mais fracos. Estes mecanismos podem encontrar-se nas noções culturais e nas restrições da vida cotidiana.

As noções culturais resultam de uma construção histórica que tende a estaticizar e dogmatizar os valores e crenças sociais de modo a tornar as relações sociais e a própria natureza da sociedade aparentemente naturais. Nesse aspecto, são mecanismo limitantes, questões ligadas a estratificação social, hierarquia social, desigualdade social, etc (Idem). Estes mecanismos podem ser elementos-obstáculos no desenvolvimento de uma consciência politica e podem actuar como mecanismos de controle social. Por exemplo, a tradição que ainda reina em Moçambique de que só os mais velhos (também pode aplicar-se aos mais cultos, mais ricos, mais socialmente posicionados, etc) são sábios e, portanto, detentores da razão; ou a discriminação social e política das mulheres e jovens, segundo a qual estes não tem dom (no caso das mulheres) e experiência (no caso dos jovens) para fazer ou participar nos assuntos políticos, são alguns exemplos.

As restrições da vida cotidiana impostas aos indivíduos também funcionam como mecanismo de controle, por exemplo, aspectos limitantes que ocupam o tempo dos indivíduos, tais como hierarquia de valores e critérios sociais, espontaneidade e imediatismo das decisões, economicismo e pragmatismo, são alguns dos elementos da vida cotidiana que nos roubam o tempo para reflectir e fazer uma analise critica sobre a realidade social e politica.

Se, como afirmam Marx e Engels (1999: 34) “a consciência é pois um produto social”, a falta de consciência politica nos moçambicanos pode ser explicada por dois principais factores: a pobreza absoluta e taxas elevadas de analfabetismo.

A pobreza absoluta queima o tempo de reflexão sobre a vida e sociedade na procura de formas e meios de sobrevivência, pois para que o homem comece a reflectir e a mover a história é preciso que se liberte das atividades cotidianas que garantem a subsistência e cultive o ócio (Condorcet), ou, por outras palavras, é preciso primeiro satisfazer as suas necessidades de subsistência para se dar tempo em reflectir com profundidade (Hobbes, Descartes). Por outro lado, o elevado índice de analfabetismo impossibilita o desenvolvimento de consciência política, pelo facto de a educação ser um elemento fundamental da mudança na medida em que inculca nos indivíduos de instrumentos e informações necessários para que haja transformação.

Sem a educação formal para a cidadania e democracia, os indivíduos encontram-se desprovidos de ferramentas essenciais para o seu engajamento politico.

Aliás, perguntam com sarcasmo Emil O. W. Kierkegaard e Bo Tranberg: como é que um povo politicamente analfabeto, que ignora o curso da política, da economia e da sua sociedade poderá eleger cidadãos competentes para representar os interesses da nação? (KIERKERGAARD & TRANBERG, 2014: 1).

 A questão que nós colocamos, é: como desenvolver a consciência politica aos moçambicanos, de tal maneira a poderem participar nas decisões políticas?

Poderemos tentar responder a esta questão quando apresentarmos os imperativos e desafios para a instauração da Democracia Líquida em Moçambique.

1.2 De uma sociedade civil fraca a uma sociedade civil forte

Para os filósofos contratualistas (Hobbes, Locke, Rousseau e Kant) sociedade civil corresponde ao Estado político (Estado civil), pois que resulta do contrato estabelecido no estado natural. Assim, entende-se que sociedade civil é o estado regulado por leis e por um poder soberano enquanto que o estado natural é regulado pelas leis da razão (ou mesmo da natureza).

Três principais filósofos discutiram sobre o conceito de sociedade civil no sentido moderno do termo: Hegel, Marx e Gramsci. Hegel foi o primeiro filósofo a usar o termo sociedade civil para denominar não mais ao Estado político, mas sim ao estado pré-politico, ou seja, para denominar ao Estado que dá origem e condiciona a sociedade política. A sociedade civil constitui o momento intermediário entre a família e o estado. A sociedade civil em Hegel não é apenas a esfera das relações económicas mas também da sua regulamentação externa, atendendo aos princípios do Estado liberal (BOBBIO, 1982: 30).

Já Marx, interpretado por Neto, conceiturá a sociedade civil não mais como predicado mas sim como sujeito, revelando seu conteúdo de classe, retirando a áurea de representante da vontade geral e encarnação da Razão Universal. Em Marx a sociedade civil e o estado desenvolvem uma relação antitética. a sociedade civil corresponde a estrutura e o Estado corresponde a superestrutura. (NETO, 2010: 41-42).

Assim Marx não identifica, como em Hegel, as corporações como partes da sociedade civil. Esta corresponde à  base material de produção e intercâmbio da vida humana, à esfera económica, sendo assim o momento infraestrutural.

Para Gramsci interpretado por Bobbio, sociedade civil corresponde a dois planos superestruturais: 1) o conjunto de organismos privados, e o 2) da sociedade politica ou Estado. Estes planos correspondem à função hegemónica que um grupo dominante exerce em toda a sociedade. Assim, SC corresponde ao conjunto de relações ideológico-culturais, ou seja, a todo o conjunto da vida espiritual e intelectual (BOBBIO, 1982: 32- 33).

Todavia, tanto em Marx como em Grasmci sociedade civil apresenta-se como momento motor da história. Em Marx, o motor das história são as forças produtivas (momento estrutural) enquanto que em Gramsci são as forças ideológico-culturais (a superestrutura). Gramsci reconhece a relação dialética entre o momento estrutural (objectivo) e o momento superestrutural (subjectivo) no progresso histórico, entretanto dá privilégio ao segundo que o primeiro. O mais importante aqui é que para ambos o centro da mudança, do movimento histórico não é mais o Estado mas a sociedade civil, ao contrário de Hegel.

Do ponto de vista sociopolítico, sociedade civil é a arena da sociedade fora da família, do mercado e do Estado onde as pessoas se associam para realizarem interesses, não só interesses comuns mas também aspirações e interesses particulares ou mesmo privados, o objecto da sociedade civil é a arena pública de convergência de acções colectivas (FRANCISCO, 2010: 55).

Entenda-se por arena, o espaço público institucional onde pessoas diferentes se juntam para debater, negociar ou mesmo conquistar supremacia sobre outras pessoas, visando influenciar políticas e programas sociais, para o bem comum, mas também, para benefício de grupos de interesses individuais e privados (Idem).

Quanto a capacidade de actuar, exigir e atingir os seus objectivos, a sociedade civil pode ser classificada como sendo fraca ou forte. Quanto à forma de actuar, ela é forte se ela actua de forma dinâmica, autónoma e pacífica e não de forma violenta (por ex. recorrendo à guerra, linchamentos, terrorismo, ameaças de violência, etc), estática e heterónoma; quanto a forma de exigir, se os níveis de intervenção e participação política são os dinâmicos, desejáveis ou suficientes para a mudança progressiva da sociedade em que se encerre; e quanto aos objectivos, se a sociedade civil consegue fomentar a democracia, boa governação, desenvolvimento equitativo e sustentável, coesão social e bem-estar comum, e não o contrário. O contrário seria uma sociedade civil fraca.

Contudo, a forma de actuar, exigir e atingir os obejctivos da sociedade civil dependem geralmente de vários factores, tais como, por exemplo, factores socioculturais (os valores e as crenças), politico-históricos (regimes políticos precedentes), político-institucionais (democráticos ou não), económicos (autonomia ou dependência económica), etc.

1.2.1     A fraqueza da sociedade civil moçambicana

As primeiras Organizações da Sociedade Civil (OSC) em Moçambique remontam da era colonial e tomaram ora o carácter artístico-cultural, ora desportivo ora militar, e tinham como principal objectivo lutar pela independência nacional.

Após a independência nacional, a primeira república, imbuída de valores socialistas marxistas-leninistas, caracterizou-se pelo monopartidarismo e intolerância politica, o que dificultou a emergência de uma sociedade civil que defendesse os interesses da sociedade e seus próprios interesses particulares.

A sociedade civil moçambicana do passado como a actual tem sido caracterizadas por estudiosos do assunto como fracas devido ao fraco desenvolvimento humano, económico e institucional da sociedade moçambicana que torna difícil a actividade de reflexão sobre o progresso e a construção da sociedade moçambicana. A fraqueza da sociedade moçambicana no geral e o fraco carácter e baixo de nível de competência das OSC e dos seus líderes são os factores principais da fraqueza da SCM.

A fraca existência de pressão interna fora do Governo para melhorar a vida dos moçambicanos é uma manifestação das características estruturais profundas da realidade moçambicana, que só poderá mudar à medida que se verificar o progresso económico e social em Moçambique.

A segunda razão da fraqueza SCM, está no facto de a Sociedade Civil actual ignorar o passado histórico, fonte fundamental de inspiração para fortalecer a maturidade da sociedade civil contemporânea. Neste ponto destaca-se a roptura de continuidade integracional entre as gerações da sociedade civil precedentes e as recentes gerações na constituição do carácter e da integridade das Organizações da Sociedade Civil e, por outro lado, verifica-se em todo o curso histórico, que as OSC e suas lideranças não conseguiram obter soluções pacíficas e progressos nos impasses criados pelos regimes políticos instituídos. A sociedade civil teve que usar a violência (luta armada) para conquistar a independência; no regime socialista, por este ter optado pela repressão e perseguição de todas as formas de manifestação, a sociedade civil optou por uma guerra civil que durou 16 anos; de lá para cá, o principal meio de negociação para impôr os interesses da sociedade tem sido o uso da violência [greves violentas (2008) e linchamentos] (FRANCISCO, 2010: 86).

A terceira razão da avaliação negativa da OSM relaciona-se aos valores e ao impacto destas organizações na sociedade. Pois a sociedade civil moçambicana e suas lideranças carecem de confiança, devido as suas incapacidades de afirmar autoridade e credibilidade suficientes. Isto explica-se, por um lado, pela fraqueza de carácter, integridade e dignidade, por outro lado, pela fraqueza de competência, técnica e educacional, da maioria dos membros que compõem e lideram as OSC (Idem).

Além disso, muitas organizações da sociedade civil moçambicana nada mais são senão a emanação do partido no poder (Frelimo), servindo para este partido de instrumentos para defender os seus interesses e não os agendados pela própria organização.

Hodges e Tibana (2005), afirmam que para além das igrejas, autoridades tradicionais e algumas ONG envolvidas na prestação de serviços, as organizações da sociedade civil quase não têm nenhuma ligação com o mundo rural. Dado que a vasta maioria dos moçambicanos trabalha numa agricultura de subsistência, em pequenas explorações agrícolas com poucas ligações aos mercados, e tem baixos níveis de escolaridade e um acesso limitado à informação é-lhe inerentemente difícil organizar-se para defender e promover os seus interesses.

De um modo geral, Hodges e Tibana sublinham que os baixos níveis de escolaridade e os altos níveis de analfabetismo, particularmente nas áreas rurais, são uma barreira ao acesso à informação e ao conhecimento, inclusive através da imprensa, e impedem a auto-organização. Isto é reforçado pela vulnerabilidade sobretudo da maioria da população que vive num estado de pobreza absoluta, mas também de muitos moçambicanos que vivem apenas um pouco acima do limiar da pobreza e estão conscientes da precariedade do seu modo de vida. Em síntese, muitos moçambicanos estão preocupados com a sobrevivência diária, o que lhes deixa muito pouco tempo para reflectir sobre questões políticas mais gerais, participar nas organizações da sociedade civil ou realizar actividades colectivas. (Ibid.: 37-50).

Perante estas avaliações negativas da SCM, a questão urgente é: como tornar a sociedade civil moçambicana forte?

Esta questão fica por ser respondida na secção sobre os imperativos e desafios para a instauração da democracia líquida em Moçambique. Antes, vejamos o que é Democracia Liquida.

2.1 Democracia Líquida: alternativa à Democracia Representativa?

Democracia Líquida é uma forma de governo sugerido pelos partidos piratas, que buscam através desta forma combinar a Democracia Representativa e a Democracia de Participação Directa. A Democracia Líquida apresenta-se como uma síntese destas duas formas de governo e caracteriza-se pela maximização e garantia do cumprimento dos objetivos e valores das mesmas (BLUM & ZUBER, 2015: 1). Os partidos piratas supõem que a democracia líquida é a alternativa mais prática entre a democracia representativa e a democracia directa (NIJEBOER, 2013: 1).

Na Democracia Directa todos os cidadãos participam das decisões políticas nas assembleias públicas, todos tem direito à palavra de decisão. Este tipo de democracia vigorou na Atenas antiga, e é característico e realizável nos estados pequenos, podendo ser difícil a sua implementação nos grandes e complexos estados. Daí que os estados largos e complexos veem como alternativa à Democracia Directa, a Democracia Representativa, na qual são eleitos alguns cidadãos julgados competentes para representar os interesses dos eleitores (a maioria). Só que a Democracia Representativa muitas vezes falha, dado que os representantes eleitos, uma vez estando no poder, não mais representam os interesses dos seus eleitores, mas os seus próprios interesses, os interesses da ideologia do Estado e buscam antes de mais nada benefícios próprios. Durante o mandato os eleitores dificilmente podem destituir o governante representante caso não responda aos objectivos para os quais fora votado. No fim do mandato, os representantes não tem obrigação de prestar as contas sobre o cumprimento ou não do manifesto, não existe nem instrumento nem um critério para tal responsabilização (SCHIERNER, s/d.: 4-5).

Entretanto, a Democracia Líquida é vista como uma mistura ideal entre a Democracia Directa e a Democracia Representativa. Neste tipo de democracia as pessoas podem delegar o seu voto a alguns cidadãos, que podem também autovotar-se ou delegar o seu voto a outros cidadãos ou políticos. Além disso, os cidadãos podem decidir nalgum momento se querem participar directamente das decisões ou se preferem delegar essa função a outro(s) (NIJEBOER,  2013: 1).

Segundo Schiener, Democracia Líquida é uma nova forma de tomada de decisão colectiva que oferece aos eleitores um controle decisional completo (SCHIERNER, s/d.: 6). Se na democracia direta, todos os eleitores votam directamente num determinado assunto e na democracia representativa, elegem primeiramente os representantes que posteriormente devem representar os seus interesses, na democracia liquida os eleitores podem votar directamente sobre certos assuntos, ou podem delegar o seu voto aos representantes que possuem mais conhecimentos e experiências específicos sobre o assunto, ou àqueles que têm mais tempo para se informar e inteirar-se do assunto. Neste caso, a delegação é um sinal de confiança ao delegado para representar os eleitores em certas decisões (Ibid.: 7).

Este senso de confiança provisória é importante para criar o senso de responsabilidade aos delegados e os incitar a prestar as contas.

A delegação não é estática nem unidirecional, mas sim transitiva. Ou seja, os delegados podem delegar a outros delegados para que eles votem em seu lugar e no dos eleitores precedentes (que tinham delegado seus votos). Esta transitividade assegura que os peritos possam delegar a confiança que eles têm acumulado a outros delegados sobre certos assuntos que não se sintam suficientemente competentes de resolver. (Ibid.: 8).

2.1 Os pontos fortes da democracia liquida

Schierne reconhece que a democracia líquida é um sistema muito complexo e difícil que a democracia directa e representativa, porém sublinha que as vantagens que ela oferece abafa as dificuldades para a sua implementação.

Schierne sublinha seis (6) razões porque temos que escolher a Democracia Líquida. A primeira razão defende que, a democracia líquida é verdadeiramente democrática porque os eleitores tem a escolha seja de votar numa pessoa seja de delegar o seu voto a qualquer outra; a segunda razão, é que a Democracia Líquida apresenta poucos obstáculos à participação, dado que a exigência mínima para tornar-se delegado é de ser confiado pelo delegante e essa confiança é baseada no mérito, ou seja, no conjunto de conhecimentos, competências e experiência na administração e resolução de certos assuntos; em terceiro lugar, a Democracia Líquida é cooperação e não competição na medida em que dispensa de campanhas eleitorais tão dispendiosas e inúteis, da tentativa de desmascarar os candidatos adversários, evita também conflitos entre partidos durante a campanha, o que é próprio da democracia representativa. Na Democracia Líquida ganha-se confiança através das competências e do trabalho; a quarta razão, a democracia líquida funda-se no princípio de responsabilidade, na medida em que a delegação é um indício de confiança provisória, que se for traída há necessidade de se prestar as contas; a quinta razão, Democracia Líquida é representação directa das minorias graças à quase inexistência de obstáculos de participação, podendo, portanto, as minorias ser representadas; a quinta razão, a democracia líquida traz as melhores decisões na medida em que é baseada no critério de meritocracia, segundo a qual só os peritos, os talentosos, os experientes, os competentes e especialistas de determinados assuntos tem o mérito de tomar decisões sobre esses assuntos, podendo deles esperar-se as melhores decisões em relação a todos os membros da sociedade; por fim, a sexta razão, está no facto de a democracia liquida ser evolutiva, dado que a sociedade actual está sempre com conhecimentos e competências em constante atualização, significando isso que os mais informados sobre as novas tendências de resolução e administração de certos problemas estarão em constante substituição de delegações com os delegados desatualizados ou menos informados dentro de determinadas conjeturas.

2.2 Os pontos fracos da Democracia Líquida

Segundo Arjen Nijeboer, a Democracia Líquida é um complicado sistema de delegações não necessário na medida em que, num primeiro momento, os cidadãos devem entender todo o funcionamento do sistema democrático, de modo a que haja transparência e confiança no sistema de tal maneira que este possa sobreviver. Para além disso, num segundo momento, todos os cidadãos devem ser capazes de usar o sistema democrático, não apenas os jovens e os formados em matérias de informática e internet, como também os idosos que só tiveram a oportunidade de terminar a escola primária. Em terceiro lugar, a procuração do voto diferenciada pelo tópico como propõe a democracia líquida pode levantar o problema da falta de claridade e conflitos. Além disso, quanto mais complexa for a delegação de votos, mais tempo requer e torna-se mais chato gerir tudo. É óbvio que em quase todas as sociedades, a maioria dos cidadãos não querem despender o seu tempo na política. Em quarto lugar, um sistema de voto deve contar com num sistema de computadores que só podem ser compreendidos e controlados por poucas agências e pessoas peritas nesta área. A Democracia Líquida, com o seu complexo modelo de delegações, é somente possível através de sistemas de software altamente transparentes. Além disso o sistema de votação via internet corre o risco de ser invadido e corrompido por ciberpiratas (hackers) de tal forma a criar uma fraude, portanto, o papel e a caneta continuam sendo meios menos vulneráveis à fraude. Simplicidade e transparência são as precondições de qualquer sistema de voto. A Democracia Líquida exige uma total reestruturação da democracia e uma substancial reeducação dos cidadãos, o que torna difícil a sua instauração (NIJEBOER,      2013: 2-4).

Para Blum e Zuber, a democracia líquida levanta o problema da desigualdade no poder de voto na medida em que as pessoas comuns, porque possuem poucos conhecimentos, tem pouco poder de delegar os seus votos em relação as pessoas extraordinárias (BLUM E ZUBER, 2015: 23).

A Democracia Líquida também levanta problemas de inconsistência política na medida em que dá aos indivíduos livre escolha de delegar o seu voto ou não, numa determinada área específica. Entretanto esta delegação de área específica implica que a composição do corpo de decisão varia de área em área. A inconsistência politica tem a ver com o facto de as decisões politicas serem feitas em áreas específicas e não em vista ao bem-estar comum de toda a sociedade como um todo (Ibid.: 24).

Para nós a Democracia Líquida pode ser uma alternativa para o resgate do poder do voto aos moçambicanos, porém a sua complexidade e profundidade exige que primeiro respondamos a certos imperativos e desafios para a sua instauração, num Estado pobre e desorganizado como o nosso.

2.3 Imperativos e desafios para a instauração da Democracia Líquida em Moçambique

Como vimos nas páginas anteriores, constatamos que o que enferma a democracia moçambicana são dois principais factores: a ausência da consciência política da parte do cidadão moçambicano e a existência de sociedade civil muito fraca. Neste capítulo, queremos sublinhar que há necessidade de se instaurar a democracia liquida em Moçambique de modo que os cidadãos possam ter maior espaço de intervenção em assuntos políticos e de tal maneira que os representantes eleitos possam atender aos interesses da sociedade com maior responsabilidade e comprometimento. Contudo, sublinhamos que, para que isso aconteça há necessidade de se responder a dois imperativos: desenvolvimento da consciência politica e o fortalecimento da sociedade civil; e a dois desafios: o desenvolvimento económico e a massificação do uso das novas tecnologias de informação e comunicação e internet.

2.3.1 Alfabetização politica para consciência política

A democracia líquida é um sistema de delegação muito complexo e complicado e que exige da sociedade educação suficiente em todos os domínios do saber, mas sobretudo a educação para a cidadania para a sua implementação. A educação para a cidadania só é possível através de uma educação cívica e democrática.

Por educação cívica entendemos aquela que torna o cidadão consciente dos seus direitos e deveres na sociedade. A educação democrática é aquela baseada na conscientização das massas dos problemas histórico-sociais usando como método de ensino e aprendizagem o diálogo aberto e crítico sobre a realidade sócio-histórica de uma determinada sociedade.

A educação dota o homem de capacidades intelectuais e práticas que o possibilitam a fazer uma análise crítica de sua própria condição existencial e da sua sociedade. Entretanto há necessidade de se formar um cidadão com consciência crítica de modo a que haja maior consciência e participação políticas (Freire).

Contudo, a educação é apenas um ponto de partida e não um salvador messiânico em si e por si, pois se a politica que se faz num determinado território é uma política de dominação, ou seja, da opressão da classe dominada (o povo) pela classe dominante (as elites governantes), a mesma política deve servir de instrumento de libertação. É a mesma política que devera devolver o poder de decisão e do voto ao povo. Como? Através da participação política do cidadão, do debate de ideias, da crítica, da manifestação pacífica e do voto consciente.

Bem afirmou Nicolas Journet que “o simples facto de dar o poder aos cidadãos não garante a viabilidade das suas decisões, nem suas qualidades” (JOURNET, 2017: 2). Entretanto, o papel da educação é o de preparar e orientar o cidadão para o exercício da cidadania, sabendo o que é votar e porque votar e a quem votar.

2.3.2 Fortalecer a sociedade civil moçambicana

Para que a sociedade civil moçambicana se torne forte Francisco recomenda que cultive os seguintes imperativos:1) Dignidade pacifista; 2) honestidade corajosa; 3) Excelência; 4); transparência; e 5) Confiança.

O imperativo da dignidade, consistirá numa reflexão corajosa, íntegra e com sentido de responsabilidade sobre a consolidação da democracia pluralista moçambicana; o imperativo da "honestidade corajosa" consistirá na tomada de consciência dos problemas presentes e na busca do passado como fonte de inspiração para a sua resolução; o imperativo da Excelência consiste no desenvolvimento de carácter e competências que possam garantir com que os interesses comuns da sociedade não se tornem vítimas de interesses particulares estabelecidos; o imperativo da transparência consiste no exercício de práticas honestas, íntegras e de comprometimento com objectivos socialmente viáveis; por fim, o imperativo da confiança consiste em a SCM conquistar a confiança das pessoas, através da mudança do ambiente de fraca credibilidade em que ela se encontra (FRANCISCO, 2010: 88-91).

Em suma, para Francisco o sucesso ou fracasso do fortalecimento da SCM dependerá, em grande mediada, da criação de infra-estruturas e condições institucionais para que as OSC se tornem mais competentes, eficientes e eficazes.

Para nós seria mais pertinente que, se se instaurasse Democracia Liquida em Moçambique, a delegação de votos não fosse feita pelo cidadão como indivíduo mas sim pelas Organizações da Sociedade Civil enquanto grupos de interesse que sabem a quem melhor podem delegar as suas decisões e representar seus interesses. Além disso, é necessário que a Democracia considere funções e virtudes democráticas importantes tais como, por exemplo, a deliberação pública e o valor da ética na confiança depositada aos delegados e não apenas conhecimentos específicos sobre certos assuntos.

2.3.3 O desenvolvimento económico e a massificação das TIC’s

De um modo geral, é primeiramente necessário que se melhore as condições económicas e sociais dos moçambicanos, todavia para que haja desenvolvimento económico e social é antes de mais nada necessário que a SCM por si só, lute por autoafirmar-se como sociedade civil forte e busque exigir e defender os interesses da sociedade bem como os interesses particulares de diversos grupos. Este é o desafio do desenvolvimento económico e social de que Moçambique precisa para instaurar a democracia liquida.

Outro desafio, também muito importante, é a massificação das novas tecnologias de informação e o ensino do seu uso, dado que a Democracia Liquida aposta mais no sistema de votação eletrónico-virtual. Além disso, estas novas tecnologias de informação contribuirão grandemente para a expansão da informação e comunicação àquelas camadas sociais que tem dificuldades ao seu acesso, como por exemplo, os camponeses nas zonas rurais.

  

Conclusão

No percurso deste trabalho descrevemos o correr da Democracia Representaviva em Moçambique desde a sua instituição até aos tempos hodiernos, e constatamos que durante este percurso todo a Democracia Representativa em Moçambique tem sido condenada ao fracasso, devido à sua 1) fraca representatividade; 2) à abstenção ao voto de um considerável número da população e; 3) ao não atingir os objectivos almejados pelo povo: a paz, a prosperidade e o bem-estar social.

Nesta constatação identificamos três grandes problemas que enfermam a Democracia em Moçambique, que são: 1) a falta da consciência política da parte do cidadão moçambicano; 2) a existência de uma sociedade civil muito fraca e; 3) a ineficiência do próprio sistema democrático-representativo.

Constatamos, também, que o que contribui para a falta da consciência política em Moçambique é, principalmente, 1) a falta da educação, ou seja, a prevalência de um grande número de cidadãos analfabetos e; 2) a pobreza absoluta (que ocupa o maior tempo dos moçambicanos na procura de meios e condições de sobrevivência não ganhando tempo para reflectir sobre a sua condição social e politica); constatamos ainda que a sociedade Civil moçambicana é fraca porque 1) não consegue atingir os seus objectivos por meios pacíficos; 2) não é autónoma (depende dos doadores); 3) é geralmente partidária, etc.; observamos que a Democracia Representativa é um sistema ineficiente porque 1) geralmente o critério de candidatura é duvidoso, ou seja, as razões que levam um cidadão a candidatar-se a um certo cargo político não são transparentes; 2) o eleitor dificilmente pode afastar o governante eleito durante o mandato caso não responda aos interesses pelos quais fora votado e; 3) após o mandato não existe nenhum instrumento nem critério de prestação de contas, caso o governante não tenha atingido os objectivos da sua governação.

Perante estes todos problemas propusemos a Democracia Líquida como sistema alternativo. Explicamos que a Democracia Liquida é síntese da Democracia Directa e Democracia Representativa e que consiste em que o cidadão pode votar directamente num assunto ou delegar o seu voto à pessoas especialistas e peritas para votar num determinado assunto.

Observamos ainda que para instauração da Democracia Líquida é necessário atendermos a dois grandes imperativos: 1) a alfabetização política através educação cívica e democrática aos cidadãos moçambicanos para o desenvolvimento da consciência política e; 2) o fortalecimento da sociedade civil moçambicana; e dois desafios: 1) o desenvolvimento económico e; 2) a massificação das Tic’s.

Em jeito de conclusão, é necessário termos a consciência de que a Democracia Líquida é um sistema democrático inevitável, pois tem como origem o progresso social, económico, político, científico e tecnológico das sociedades modernas. Por isso, urge repensarmos neste sistema sem esquecermos a nossa realidade histórico-social e cultural.

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[1] CASTIANO, J.P.  “Vozes da Liberdade”: Nos 40 anos da Independência será que formamos quadros ou apenas números? Youtube: MozAfrica view, 2015. https://www.youtube.com/watch?v=mBUJLc4I8Gw. Capturado a 24 de Junho de 2015.